Processo 236300/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 23/03/2016 15:53
Autuado em 23/03/2016 15:53
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 636/2019 da Primeira Câmara, de 21/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   636/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   636/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL
Gestor atual BENEDITO JOSE PUPIO
Gestor das Contas DEJAIR VALERIO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/03/2017 08:11 705980/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
09/07/2020 16:14 do Protocolo 438370/20
15/06/2020 16:29 Recibo de Petição Intermediária - 373589/20, de 15/06/20 - Protocolo: 373589/20
28/05/2020 15:08 Recibo de Petição Intermediária - 334486/20, de 28/05/20 - Protocolo: 334486/20
11/03/2020 09:03 AR do ofício OPD - 283/20 - GP
29/11/2017 16:29 do Protocolo 841534/17
24/11/2017 13:23 AR do Ofício OCN - 4741/2017 - DP
12/09/2017 16:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 663342/17
16/03/2017 15:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 190690/17
30/08/2016 16:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 713710/16
30/08/2016 16:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 713672/16
30/08/2016 15:46 AR do Ofício OCN - 4880/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  18/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   283/ 2020   
CMEX  17/02/2020 Instrução de Cobrança   114/ 2020   
CMEX  17/02/2020 Instrução de Cobrança   116/ 2020   
DP  30/10/2017 Ofício de Contraditório   4741/ 2017   
DP  11/08/2016 Ofício de Contraditório   4880/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/08/2020 2361 Despacho Processual Diverso nº 955/2020
21/01/2020 2223 Acórdão de Parecer Prévio nº 636/2019
12/12/2019 2205 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 16/12/2019
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 671/2019
01/11/2017 1708 Despacho Processual Diverso nº 2385/2017
02/10/2017 1688 Despacho Processual Diverso nº 2159/2017
21/02/2017 1540 Despacho Processual Diverso nº 80/2017
15/08/2016 1422 Despacho Processual Diverso nº 2395/2016
29/03/2016 1327 Termo de Distribuição de Processo nº 3331/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2020 20:16 DP  
12/08/2020 10:19 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 302/2020 -
12/08/2020 10:19 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 303/2020 -
07/08/2020 12:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 955/2020 -
21/02/2020 10:02 CMEX Despacho Processual Diverso nº 471/2020 -
21/02/2020 10:02 CMEX Informação nº 2646/2020 -
21/02/2020 10:02 CMEX Instrução nº 467/2020 -
21/02/2020 10:02 CMEX Instrução nº 468/2020 -
19/02/2020 13:33 DP Informação nº 1390/2020 -
17/02/2020 12:00 GP Ofícios Processuais Diversos nº 283/2020 -
14/02/2020 11:10 CMEX Despacho Processual Diverso nº 146/2020 -
14/02/2020 11:10 CMEX Instrução de Cobrança nº 114/2020 -
14/02/2020 11:10 CMEX Instrução de Cobrança nº 116/2020 -
14/02/2020 11:10 CMEX Informação nº 692/2020 -
14/02/2020 11:10 CMEX Informação nº 693/2020 -
24/01/2020 14:49 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 200/2020 -
24/01/2020 14:17 SMPJTC  
23/01/2020 10:13 7PC Ciência de Decisão nº 28/2020 -
22/01/2020 16:24 SMPjTC  
17/12/2019 16:43 S1C  
25/10/2019 13:15 GCDA  
25/10/2019 11:55 SMPJTC  
24/10/2019 11:43 7PC Parecer nº 552/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2015. Retorno. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas com aplicação de multa, cf. CGM.
24/10/2019 11:28 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4144/2019 - MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
01/12/2017 09:16 COFIM  
30/11/2017 20:12 COFAP  
30/10/2017 11:05 DP Ofício de Contraditório nº 4741/2017 -
26/10/2017 12:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2385/2017 -
27/09/2017 09:38 COFIM Instrução nº 2647/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
25/08/2017 10:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2159/2017 -
11/08/2017 16:57 SMPjTC Parecer nº 7244/2017 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito. Exercício financeiro de 2015. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade.
24/03/2017 08:32 COFIM Instrução nº 2244/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/03/2017 10:58 DP Informação nº 3778/2017 -
20/03/2017 13:43 COFIM  
20/02/2017 08:35 DP  
21/09/2016 14:41 COFIM Despacho Processual Diverso nº 80/2017 -
21/09/2016 14:41 COFIM Instrução nº 314/2017 - MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
11/08/2016 10:24 DP Ofício de Contraditório nº 4880/2016 -
24/03/2016 11:04 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2395/2016 -
24/03/2016 11:04 COFIM Instrução nº 4227/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Análise inviável pela ausência de elementos essenciais. Possibilidade de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Concessão de contraditório.
23/03/2016 15:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3331/2016 -

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